Deduções no IRS

2016-03-22 14:28:01

O Portal das Finanças tem disponível no site do IRS a informação já comunicada por via do e-fatura, das declarações anuais e dos recibos de renda eletrónicos, conforme o novo prazo definido para o efeito no âmbito dos procedimentos para o IRS 2015.

Se o contribuinte discordar os valores constantes do portal, pode declarar, no Anexo H da declaração de rendimentos de IRS Modelo 3, os valores dessas despesas relativamente a todos os elementos do agregado familiar (incluindo o cônjuge ou o unido de facto no caso da tributação separada), relativamente aos montantes sobre despesas de saúde, de formação e educação, bem como dos encargos com imóveis para habitação permanente e dos encargos com lares.
Estes valores declarados na declaração de IRS que vai ser entregue substituem, para efeitos de cálculo destas deduções à coleta, os que tiverem sido comunicados à AT e por esta demonstrados na página pessoal de cada um dos elementos do agregado familiar.

No site do IRS consta, para cada contribuinte, as despesas pré calculadas para deduzir à sua coleta de IRS, já comunicadas à AT através do sistema e-fatura, do recibo de renda eletrónico ou mediante a entrega de declarações apresentadas por entidades terceiras no cumprimento de obrigações acessórias (Modelos 37, 44, 45, 46, 47 e
Declaração Mensal de Remunerações).

Os montantes das despesas estão agrupadas por tipo de dedução à coleta, com as percentagens para efeitos
de dedução à coleta em IRS e limites legais gerais, individualmente considerados:
- despesas gerais familiares;
- despesas de saúde e com seguros de saúde;
- despesas de formação e educação;
- encargos com imóveis;
- encargos com lares e dedução pela exigência de fatura.

A informação não atende à composição do agregado familiar nem ao regime de tributação, separada ou conjunta, nocaso de sujeitos passivos casados ou unidos de facto; estes dados só serão conhecidos aquando da entrega da declaração Modelo 3 do IRS.
Também não são considerados os limites gerais para o conjunto de deduções à coleta, ou possíveis majorações de limites aplicáveis, nomeadamente em função do rendimento coletável ou do número de dependentes do agregado familiar.
O acesso ao novo site é feito através do mosaico inicial do Portal das Finanças em «Novo IRS 2015». Consulte e verifique os valores das deduções já contabilizadas pela AT no site do IRS.

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